INFORMAÇÃO

ICMS
LIVRO FISCAL
Substituição por Arquivo Magnético
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético

A Notícia S/N SF, de 2003, publicada no DO-BA de 25-7-2003, comunicou que até janeiro de 2004 o contribuinte do ICMS vai ter escrituração eletrônica, mediante implantação pelo Estado da Bahia de projeto que prevê a substituição dos cinco livros fiscais que registram todas as operações realizadas por uma empresa por um único arquivo digital.
A seguir, transcrevemos o inteiro teor da referida Notícia:
“Trata-se de um grande avanço na luta contra o excesso de burocracia, que vem coroar os esforços do governo para facilitar ao máximo a vida do cidadão”, disse o Secretário da Administração, Marcelo Barros. Ele afirmou que a Bahia é uma referência nacional em desburocratização, por ter criado o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ser pioneira nas compras eletrônicas e estar no primeiro lugar do ranking nacional de serviços fiscais e tributários disponíveis na Internet.
Apresentado pelo auditor fiscal Rubens Bezerra Soares no Prêmio Flem – parceria da Secretaria da Administração (SAEB), através do Programa Estadual de Desburocratização (DBAHIA), com a Fundação Luís Eduardo Magalhães –, o projeto vai instalar na Bahia o conceito de telefiscalização, tornando mais ágil, inicialmente, a auditoria de 24 mil grandes empresas baianas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Com a escrituração eletrônica, as empresas não precisarão mais preencher os livros de entrada, de apuração do ICMS, de saída, de inventário e de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência. Todas as informações serão enviadas para a SEFAZ via Internet.
Segundo Rubens Soares, a escrituração eletrônica vai ampliar, dos atuais 20% para 100% a capacidade de auditagem do governo em relação ao ICMS – imposto que é a principal fonte de receita do Estado e que responde por cerca de 98% da arrecadação tributária.

Segurança

De acordo com o autor do projeto, a implantação da escrituração eletrônica, além de beneficiar cerca de 24 mil contribuintes, permitirá à SEFAZ a fiscalização em menor tempo. Ele explicou que o acompanhamento do Fisco vai aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir custos para o contribuinte, em conseqüência da desobrigação da escrituração e guarda dos livros em papel.
“Como algumas empresas geram milhares de Notas Fiscais e de outros papéis diariamente, o espaço e o dinheiro gastos na guarda dos livros tornam a sistemática onerosa. A segurança é outra grande vantagem do novo sistema. Tanto o Fisco como o contribuinte estarão protegidos contra a ocorrência de acidentes como incêndios e extravios, já que ambos terão as informações em meio magnético e com todas as precauções que os sistemas informatizados possibilitam”, afirmou Soares.
Uma equipe de técnicos em tributação, fiscalização e informática já foi designada e está trabalhando diariamente para desenvolver a escrituração. Depois de pronto, o programa vai funcionar da seguinte maneira: o contribuinte de ICMS vai acessar o site da SEFAZ, baixar o programa de escrituração eletrônica, preencher os dados relativos às suas operações e enviá-los para a SEFAZ.
Ao receber as informações, o sistema gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do imposto ou para que o contribuinte debite o valor automaticamente de sua conta corrente bancária. “Trabalharemos com certificação digital para conferir respaldo legal a toda a operação. O arquivo gerado terá força de documento oficial”, disse Soares.