INFORMAÇÃO

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
PESCADO
Base de Cálculo

A Instrução Normativa 37 DRP, de 11-7-2003 (Informativo 29/2003), que modificou a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência do pescado, foi retificada no DO-RS de 31-7-2003, por conter incorreção em sua publicação original.

Em razão da referida retificação, onde se lê:

“Pescadinha Pequena................................................................................

2,70”

Leia-se:

“Pescadinha Pequena................................................................................

0,70”