IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Alteração
A Resolução 23 CAMEX, de 28-7-2003, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 29-7-2003, alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata a Resolução 42 CAMEX, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001), incidentes sobre diversos produtos, bem como incluiu e excluiu diversos códigos.
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