x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Comunicado DA 22/2003

04/06/2005 20:09:56

Untitled Document

COMUNICADO 22 DA, DE 1-8-2003
(DO-SP DE 2-8-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em agosto/2003, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD –
APLICÁVEIS ATÉ 31-8-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-22/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3531

1,2331

1,1131

0,9931

0,8613

0,6383

0,4783

0,3149

0,1339

FEVEREIRO

1,3431

1,2231

1,1031

0,9831

0,8375

0,6238

0,4681

0,3024

0,1156

MARÇO

1,3331

1,2131

1,0931

0,9731

0,8042

0,6093

0,4555

0,2887

0,0978

ABRIL

1,3231

1,2031

1,0831

0,9631

0,7807

0,5963

0,4436

0,2739

0,0791

MAIO

1,3131

1,1931

1,0731

0,9531

0,7605

0,5814

0,4302

0,2598

0,0594

JUNHO

1,3031

1,1831

1,0631

0,9431

0,7438

0,5675

0,4175

0,2465

0,0408

JULHO

1,2931

1,1731

1,0531

0,9331

0,7272

0,5544

0,4025

0,2311

0,0200

AGOSTO

1,2831

1,1631

1,0431

0,9231

0,7115

0,5403

0,3865

0,2167

0,0100

SETEMBRO

1,2731

1,1531

1,0331

0,9131

0,6966

0,5281

0,3733

0,2029

 

OUTUBRO

1,2631

1,1431

1,0231

0,9031

0,6828

0,5152

0,3580

0,1864

 

NOVEMBRO

1,2531

1,1331

1,0131

0,8931

0,6689

0,5030

0,3441

0,1710

 

DEZEMBRO

1,2431

1,1231

1,0031

0,8831

0,6529

0,4910

0,3302

0,1536

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.