NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 65 CRE, DE 24-7-2003
(DO-PR DE 25-7-2003)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para cálculo do ICMS em relação ao arroz em casca em sacas de 60 quilos, com efeitos desde 24-7-2003.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.

(ADITAMENTO)

PRODUTO	CÓDIGO	VALOR REAL
ARROZ EM CASCA – saca 60 quilos
Grãos Longos Finos
Tipo 1	02.01	40,00
Tipo 2	02.01	36,00
Tipo 3	02.01	34,00
Grãos Longos
Tipo 1	02.01	35,00
Tipo 2	02.01	32,00
Tipo 3	02.01	30,00
Grãos Curtos	02.01	38,00

1. Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/2002 permanecem em vigor.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 24 de julho de 2003. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)