INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO
DESPACHO ADUANEIRO
Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
IMPORTAÇÃO
DESPACHO ADUANEIRO
Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE
BENS DESEMBARAÇADOS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS – SAT
Modelo
VEÍCULOS
Pedido de Liberação de Transferência

A Instrução Normativa 338 SRF, de 7-7-2003 (Informativo 28/2003) que estabelece normas relativas ao controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais, inclusive automóveis e bagagens, com isenção de impostos, bem como disciplina a transferência de propriedade desses bens, foi retificada na p. 7 do DO-U, Seção 1, de 28-7-2003, por ter sido publicada originalmente com incorreção. Divulgamos a seguir o texto retificado:
No artigo 14, parágrafo único, onde se lê: “... pessoas referidas no § 3º do artigo 5º ...”, leia-se: “ ... pessoas referidas no § 3º do artigo 6º ...”
No artigo 16, onde se lê: “... inciso I do § 1º do artigo 11 ...”, leia-se: “... inciso I do § 2º do artigo 11 ...”