ATO 36 COTEPE/ICMS, DE 8-8-2003
(DO-U DE 11-8-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-8-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diese, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de agosto de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
AC	2,4536	1,6849	2,8568	2,0000	1,8800
*AL	2,1925	1,3930	2,2846	1,3204	1,5108
*AM	1,9686	1,5172	2,3282	2,7150	1,5869
AP	2,2380	1,5470	2,6154	–	2,0822
*DF	1,9570	1,4680	2,5260	–	1,3250
*GO	1,9168	1,4628	2,2506	2,6300	1,1689
*MA	1,9886	1,3711	2,3781	1,7000	1,7110
MT	2,3655	1,6417	2,9414	3,1243	1,4473
MS	2,1908	1,5647	2,4904	1,9605	1,5165
*MG	2,1175	1,4600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
*PB	2,0020	1,3451	2,3040	1,2000	1,5239
PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,0132	1,4077	2,3388	1,6418	1,5901
*RJ	2,0380	1,3830	2,0938	1,5960	1,2280
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
*SC	2,1500	1,4500	2,4330	–	–
*SE	1,9875	1,3707	2,3070	1,1066	1,5500
*TO	2,1983	1,4291	2,5000	3,0685	1,5723

* PMPF alterado pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)