INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS
Normas

A Instrução Normativa 108 SRF, de 1-9-99, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1-E, de 3-9-99, modifica o modelo do “Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente’’ e as respectivas Instruções de Preenchimento.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, altera o artigo 2º e os Anexos I e II da Instrução Normativa 141 SRF, de 30-11-98 (Informativo 48/98).