INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Inscrição

O Comunicado S/N SATRI-CECOI, de 2003, não publicado no DO-CE, comunicou que em virtude de problemas na transmissão dos dados da JUCEC, devido à implantação do novo sistema daquele órgão, a solicitação de cadastro eletrônico está provisoriamente suspensa para empresas constituídas a partir de 17-7-2003.
Neste caso, o contribuinte do ICMS deve dirigir-se ao NEXAT – Núcleo de Execução Tributária do domicílio fiscal respectivo, munido da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) e demais documentos exigidos na legislação, para solicitar o cadastramento manual do seu estabelecimento.