INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 37, de 19-8-2003, publicada no DO-BA de 20-8-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 25 a 31-8-2003, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
25 a 31-8-2003	ARÁBICA	56,5000
	CONILLON	41,5000