ATO 37 COTEPE/ICMS, DE 25-8-2003
(DO-U DE 27-8-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga para aplicação, a partir de 1-9-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de setembro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*AC	2,3509	1,6522	2,8437	2,0000	1,7600
AL	2,1925	1,3930	2,2846	1,3204	1,5108
*AM	1,9276	1,5128	2,3282	2,7150	1,5225
AP	2,2380	1,5470	2,6154	-	2,0822
*DF	1,9230	1,4410	2,5480	-	1,3060
*GO	1,9868	1,4718	2,2437	2,6300	1,2356
*MA	1,9707	1,3647	2,3757	1,7000	1,7022
MT	2,3655	1,6417	2,9414	3,1243	1,4473
MS	2,1908	1,5647	2,4904	1,9605	1,5165
MG	2,1175	1,4600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	-	2,0900
PB	2,0020	1,3451	2,3040	1,2000	1,5239
PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
PI	2,0132	1,4077	2,3388	1,6418	1,5901
*RJ	2,0380	1,3820	2,0808	1,5960	1,2420
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	-
SC	2,1500	1,4500	2,4330	-	-
*SE	1,9875	1,3382	2,3070	1,1066	1,5315
*TO	2,1983	1,4291	2,5000	3,0685	1,5545

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE