Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 38, de 26-8-2003, publicada no DO-BA de 27-8-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 1 a 7-9-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60kg |
VALOR
(US$) |
1
a 7-9-2003
|
ARÁBICA
|
58,0000 |
CONILLON
|
42,0000 |
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