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Rio de Janeiro

Decreto 23296/2003

04/06/2005 20:09:56

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DECRETO 23.296, DE 21-8-2003
(DO-MRJ DE 26-8-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
OBRA
Multas – Penalidades –
Município do Rio de Janeiro

Estabelece as penalidades a serem aplicadas nos casos de obras concluídas ou em fase de execução, sem autorização ou em desacordo com a licença, no Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que vêm se repetindo situações de desrespeito aos embargos de obras ilegais;
Considerando que é necessário aperfeiçoar os critérios e os procedimentos de aplicação das penalidades previstas no Decreto 8.427, de 1989, para dar maior eficácia e poder de dissuasão à ação fiscalizadora da Secretaria Municipal de Urbanismo;
Considerando que o desrespeito a editais de embargo de obras irregulares constitui uma afronta à autoridade do poder público e que os procedimentos criminais, por desobediência, em determinadas situações, não tem surtido o efeito dissuasivo suficiente, DECRETA:
Art. 1º – Ficam sujeitas à aplicação das multas previstas neste Decreto quaisquer obras, construídas ou que estejam sendo executadas, sem licença ou em desacordo com a licença que:
I – excedam o gabarito e/ou altura máxima permitida;
II – invadam área pública;
III – contrariem outras determinações da legislação vigente acarretando impacto ambiental ou de vizinhança significativo.
Art. 2º – As providências e penalidades aplicáveis às obras irregulares, em execução ou executadas, descritas no artigo1º, são:
I – multa no valor de, no mínimo, um VR ou VC;
II – embargo/notificação ordenando a imediata paralisação da obra e determinando ao interessado que, no prazo de trinta dias, requeira licença, para regularização da obra em curso.
III – notificação para que no prazo de trinta dias o responsável requeira regularização, para a obra sem licença.
IV – edital de demolição/notificação ordenando a paralisação e a demolição imediata das referidas obras, sob pena de demolição administrativa a ser executada pela Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 443 da Lei Orgânica do Município, cobrando os custos do infrator, para as obras embargadas cujo embargo esteja sendo desrespeitado.
V – demolição administrativa com posterior cobrança dos custos ao infrator.
Parágrafo único – Do Edital de embargo ou notificação constará advertência sobre as implicações administrativas e criminais decorrentes do seu eventual desrespeito.
Art. 3º – Feita a notificação e não apresentado o projeto ou demolida a obra no prazo previsto, serão aplicadas multas semanais progressivas no valor de um a vinte VR ou VC.
Art. 4º – Feito o embargo e não apresentado o projeto ou demolidas as obras, serão cobradas multas semanais progressivas de um a vinte VR ou VC.
Art. 5º – Feito o embargo e não paralisadas imediatamente as obras, serão aplicadas, em progressão, multas semanais no valor de dois a vinte VR ou VC, sem prejuízo da possibilidade de demolição administrativa.
Art. 6º – Indeferido o pedido de licença, o responsável terá trinta dias de prazo para proceder à demolição da obra, a partir do qual passará a incidir a multa prevista no artigo 8º do Decreto 8.427, de 1989.
Art. 7º – As sanções previstas no Decreto 8.427, de 1989 e regulamentadas neste Decreto serão aplicadas ao proprietário, ao possuidor da obra e/ou ao responsável, a qualquer título pela infração, sendo obrigatória a denúncia do profissional responsável pela execução da obra (PREO) ao órgão de regulamentação profissional competente, sem prejuízo de outras penalidades administrativas e criminais.
Art. 8º – O valor limite para a aplicação cumulativa das multas previstas neste Decreto será o valor de mercado da edificação objeto da infração, de acordo com a planta de valores do ITBI.
Art. 9º – As obras irregulares poderão ser objeto de demolição administrativa, praticada pela autoridade municipal, vencidos os prazos mencionados neste Decreto, ou a qualquer tempo, se estiver ocorrendo desrespeito ao embargo.
Art. 10 – Obras concluídas em desrespeito a embargo ou resultantes de burla caracterizada ao projeto aprovado não poderão se beneficiar do Decreto 9.218/90 e suas alterações.
Art. 11 – A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística e a Coordenadoria de Informática, juntamente com a Diretoria de Informações Geográficas do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) estruturarão, no prazo de noventa dias, o Cadastro de Acompanhamento Informatizado de Embargos Administrativos, como suporte às ações e sanções previstas no presente Decreto, cujo acesso será facultado ao público.
Art. 12 – A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) através da CLF – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização e da GOE – Gerência de Operações Especiais implementará as ações previstas neste Decreto.
Art. 13 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC está autorizada, em coordenação com a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, a autuar as infrações e executar as ações previstas neste Decreto.
Art.14 – A SMU e a SMAC formarão um grupo de trabalho para implementar ações conjuntas de fiscalização e repressão.
Art. 15 – Acompanha o presente Decreto tabela com exemplos de valores de multas por bairros e logradouros.
Art. 16 – Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)

AP 1

Bairro

Logradouro

1 VR

2VR

20VR

1VC

2VC

20VC

BENFICA

RUA DOUTOR ODILON BENEVOLO

314,86

629,72

6.297,20

374,83

749,66

7.496,60

CAJU

RUA CEL ERNANI LUCENA

295,17

590,34

5.903,40

281,13

562,26

5.622,60

CATUMBI

RUA FREI CANECA

399,55

799,10

7.991,00

579,35

1.158,70

11.587,00

CENTRO

RUA ANFILOFIO DE CARVALHO

506,73

1.013,46

10.134,60

1.215,17

2.430,34

24.303,40

CIDADE NOVA

RUA AFONSO CAVALCANTI

600,59

1.201,18

12.011,80

787,16

1.574,32

15.743,20

ESTACIO

RUA NORONHA SANTOS

491,98

983,96

9.839,60

524,76

1.049,52

10.495,20

GAMBOA

RUA BENTO RIBEIRO

299,89

599,78

5.997,80

337,35

674,70

6.747,00

MANGUEIRA

RUA GAL BENTO RIBEIRO

207,30

414,60

4.146,00

281,13

562,26

5.622,60

PAQUETA

RUA ADELAIDE ALAMBARI

551,01

1.102,02

11.020,20

524,76

1.049,52

10.495,20

RIO COMPRIDO

AV. PAULO DE FRONTIN

595,08

1.190,16

11.901,60

708,45

1.416,90

14.169,00

SANTA TERESA

RUA ANDRE CAVALCANTI

472,30

944,60

9.446,00

562,26

1.124,52

11.245,20

SANTO CRISTO

RUA GAL LUIZ MENDES MORAES

314,86

629,72

6.297,20

374,83

749,66

7.496,60

SAO CRISTOVAO

RUA DES. FREDERICO SUSSEKIND

432,93

865,86

8.658,60

515,40

1.030,80

10.308,00

SAUDE

RUA CAMERINO

354,21

708,42

7.084,20

412,31

824,62

8.246,20

VASCO DA GAMA

RUA PREF. OLIMPIO DE MELO

432,93

865,86

8.658,60

524,76

1.049,52

10.495,20

AP 2

Bairro

Logradouro

1 VR

2VR

20 VR

1 VC

2VC

20 VC

ALTO DA BOA VISTA

RUA COMEND. GERVASIO SEABRA

709,42

1.418,84

14.188,40

675,64

1.351,28

13.512,80

ANDARAI

RUA AGOSTINHO MENEZES

928,86

1.857,72

18.577,20

941,09

1.882,18

18.821,80

BOTAFOGO

RUA ALVARES BORGERTH

1.114,61

2.229,22

22.292,20

1.259,64

2.519,28

25.192,80

CATETE

RUA ANDRADE PERTENCE

1.000,28

2.000,56

20.005,60

1.180,74

2.361,48

23.614,80

COPACABANA

RUA FRANCISCO SÁ

1.200,34

2.400,68

24.006,80

1.585,57

3.171,14

31.711,40

COSME VELHO

RUA ERERE

1.238,45

2.476,90

24.769,00

1.320,63

2.641,26

26.412,60

FLAMENGO

RUA ALM. TAMANDARE

1.133,65

2.267,30

22.673,00

1.461,86

2.923,72

29.237,20

GAVEA

RUA EMBAIX CARLOS TAYLOR

1.702,62

3.405,24

34.052,40

1.621,54

3.243,08

32.430,80

GLORIA

AV. AUGUSTO SEVERO

1.048,06

2.096,12

20.961,20

1.444,63

2.889,26

28.892,60

GRAJAU

RUA ALFREDO PUJOL

457,28

914,56

9.145,60

609,10

1.218,20

12.182,00

HUMAITA

RUA ALFREDO CHAVES

1.114,61

2.229,22

22.292,20

1.129,30

2.258,60

22.586,00

IPANEMA

RUA ALBERTO DE CAMPOS

982,79

1.965,58

19.655,80

1.311,93

2.623,86

26.238,60

JARDIM BOTANICO

RUA SEN. LUCIO BITTENCOURT

1.486,16

2.972,32

29.723,20

1.418,85

2.837,70

28.377,00

LAGOA

AV. ALEXANDRE FERREIRA

1.600,46

3.200,92

32.009,20

1.583,68

3.167,36

31.673,60

LARANJEIRAS

RUA SANTA LUCIA

1.176,52

2.353,04

23.530,40

1.238,46

2.476,92

24.769,20

LEBLON

RUA MIN. RAUL MACHADO

1.333,72

2.667,44

26.674,40

1.705,51

3.411,02

34.110,20

LEME

RUA ANCHIETA

1.400,41

2.800,82

28.008,20

1.689,18

3.378,36

33.783,60

MARACANA

RUA MARIZ E BARROS

857,40

1.714,80

17.148,00

1.105,65

2.211,30

22.113,00

PRACA DA BANDEIRA

AV. FRANCISCO BICALHO

592,90

1.185,80

11.858,00

581,36

1.162,72

11.627,20

ROCINHA

RUA DIONEIA

444,58

889,16

8.891,60

674,69

1.349,38

13.493,80

SAO CONRADO

ESTR.. DAS CANOAS

614,24

1.228,48

12.284,80

767,80

1.535,60

15.356,00

TIJUCA

RUA ANTONIO PINTO DA MOTA

857,40

1.714,80

17.148,00

844,23

1.688,46

16.884,60

URCA

RUA ALM. GOMES PEREIRA

1.370,54

2.741,08

27.410,80

1.458,85

2.917,70

29.177,00

VIDIGAL

AV. NIEMEYER

1.451,67

2.903,34

29.033,40

1.612,40

3.224,80

32.248,00

VILA ISABEL

RUA BARAO DO BOM RETIRO

743,05

1.486,10

14.861,00

886,26

1.772,52

17.725,20

AP 3

Bairro

Logradouro

1 VR

2VR

20 VR

1 VC

2VC

20 VC

ABOLICAO

AV. DOM HELDER CAMARA

440,82

881,64

8.816,40

721,56

1.443,12

14.431,20

ACARI

RUA BOLONHA

180,43

360,86

3.608,60

247,39

494,78

4.947,80

AGUA SANTA

RUA BORJA REIS

425,06

850,12

8.501,20

524,76

1.049,52

10.495,20

ANCHIETA

RUA JOSE MARCELINO VASCONCELOS

377,84

755,68

7.556,80

359,85

719,70

7.197,00

BANCARIOS

RUA ARAPAPAS

590,37

1.180,74

11.807,40

609,10

1.218,20

12.182,00

BARROS FILHO

RUA PROF. IRIA GOULART

180,43

360,86

3.608,60

292,37

584,74

5.847,40

BENTO RIBEIRO

RUA SARG VALDER XAVIER DE LIMA

398,52

797,04

7.970,40

467,37

934,74

9.347,40

BONSUCESSO

AV. BRASIL

472,30

944,60

9.446,00

585,69

1.171,38

11.713,80

BRAS DE PINA

RUA NOVA CULTURA

182,75

365,50

3.655,00

337,36

674,72

6.747,20

CACHAMBI

AV. DOM HELDER CAMARA

504,75

1.009,50

10.095,00

655,97

1.311,94

13.119,40

CACUIA

RUA DES. ANICETO CORREA

516,57

1.033,14

10.331,40

590,37

1.180,74

11.807,40

CAMPINHO

RUA ANALIA FRANCO

419,22

838,44

8.384,40

459,17

918,34

9.183,40

CASCADURA

RUA EMBARE

332,08

664,16

6.641,60

482,14

964,28

9.642,80

CAVALCANTI

RUA ALMEIDA REIS

383,74

767,48

7.674,80

390,29

780,58

7.805,80

CIDADE UNIVERSITARIA

AV. BRIG. TROMPOWSKI

575,61

1.151,22

11.512,20

548,20

1.096,40

10.964,00

COCOTA

RUA CASTELO DE TOMAR

737,96

1.475,92

14.759,20

702,83

1.405,66

14.056,60

COELHO NETO

ESTR.LIMA CAMPOS

306,99

613,98

6.139,80

299,13

598,26

5.982,60

COLEGIO

RUA RUI DA CRUZ ALMEIDA

344,38

688,76

6.887,60

402,01

804,02

8.040,20

COMPLEXO DO M. DO ALEMÃO

RUA CABEDELO

200,54

401,08

4.010,80

354,21

708,42

7.084,20

CORDOVIL

RUA MARIO PERDIGAO COELHO

319,80

639,60

6.396,00

404,82

809,64

8.096,40

COSTA BARROS

RUA MOGIQUI

269,88

539,76

5.397,60

219,28

438,56

4.385,60

DEL CASTILHO

AV. PASTOR MARTIN LUTHER KING JR.

442,79

885,58

8.855,80

618,49

1.236,98

12.369,80

ENCANTADO

RUA CLARIMUNDO DE MELO

413,27

826,54

8.265,40

498,55

997,10

9.971,00

ENGENHEIRO LEAL

RUA AMERICO VESPUCIO

319,80

639,60

6.396,00

334,54

669,08

6.690,80

ENGENHO DA RAINHA

AV. PASTOR MARTIN LUTHER KING JR.

187,43

374,86

3.748,60

374,83

749,66

7.496,60

ENGENHO DE DENTRO

RUA MAPURARI

224,91

449,82

4.498,20

393,58

787,16

7.871,60

ENGENHO NOVO

RUA ARAUJO LEITAO

351,41

702,82

7.028,20

468,55

937,10

9.371,00

FREGUESIA (ILHA)

RUA PROF. SILVA CAMPOS

299,89

599,78

5.997,80

426,39

852,78

8.527,80

GALEÃO

ESTR. CADEIA

575,61

1.151,22

11.512,20

609,10

1.218,20

12.182,00

GUADALUPE

RUA ENG. ALMEIDA GOMES

303,06

606,12

6.061,20

359,85

719,70

7.197,00

HIGIENOPOLIS

RUA MARIALVA

432,93

865,86

8.658,60

491,97

983,94

9.839,40

HONORIO GURGEL

RUA FRANCISCO FURTADO

265,66

531,32

5.313,20

459,17

918,34

9.183,40

INHAUMA

RUA RAIMUNDO CELA

222,67

445,34

4.453,40

280,19

560,38

5.603,80

IRAJA

RUA PROF. SA NUNES

383,74

767,48

7.674,80

446,04

892,08

8.920,80

JACARE

RUA ALVARES DE AZEVEDO

224,91

449,82

4.498,20

374,83

749,66

7.496,60

JACAREZINHO

AV. DOM HELDER CAMARA

224,91

449,82

4.498,20

412,31

824,62

8.246,20

JARDIM AMERICA

RUA MAL. JOSE PESSOA

243,65

487,30

4.873,00

379,52

759,04

7.590,40

JARDIM CARIOCA

RUA BAMBUS

634,65

1.269,30

12.693,00

670,01

1.340,02

13.400,20

JARDIM GUANABARA

RUA MATIAS ANTONIO DOS SANTOS

1.033,15

2.066,30

20.663,00

983,94

1.967,88

19.678,80

LINS VASCONCELOS

RUA LUIZ REGAZZI

224,91

449,82

4.498,20

337,36

674,72

6.747,20

MADUREIRA

RUA LUIZ BUENO

351,41

702,82

7.028,20

551,01

1.102,02

11.020,20

MANGUINHOS

AV. PISTA NA AV. BRASIL

257,98

515,96

5.159,60

224,91

449,82

4.498,20

MARE

RUA CAPIVARI

171,77

343,54

3.435,40

221,98

443,96

4.439,60

MARECHAL HERMES

RUA MARILIA

475,66

951,32

9.513,20

632,53

1.265,06

12.650,60

MARIA DA GRACA

RUA JACUTINGA

560,85

1.121,70

11.217,00

562,26

1.124,52

11.245,20

MEIER

RUA AQUIDABA

664,18

1.328,36

13.283,60

702,83

1.405,66

14.056,60

MONERO

AV. DO MAGISTERIO

590,37

1.180,74

11.807,40

670,01

1.340,02

13.400,20

OLARIA

RUA VIRGILIO VARZEA

307,13

614,26

6.142,60

354,21

708,42

7.084,20

OSWALDO CRUZ

RUA COM. AGOSTINHO DE ALMEIDA

332,08

664,16

6.641,60

590,37

1.180,74

11.807,40

PARADA DE LUCAS

ESTR. DA AGUA GRANDE

319,80

639,60

6.396,00

480,73

961,46

9.614,60

PARQUE ANCHIETA

RUA ENG. ARMINDO RANGEL

283,39

566,78

5.667,80

294,41

588,82

5.888,20

PARQUE COLUMBIA

RUA SUSSEKIND MENDONCA

306,99

613,98

6.139,80

337,36

674,72

6.747,20

PAVUNA

RUA PROF. LINDOLFO GOMES

306,99

613,98

6.139,80

337,36

674,72

6.747,20

PENHA

RUA APIAÍ

598,23

1.196,46

11.964,60

713,38

1.426,76

14.267,60

PENHA CIRCULAR

RUA AFONSO COSTA

187,43

374,86

3.748,60

354,21

708,42

7.084,20

PIEDADE

RUA ALMEIDA NOGUEIRA

440,82

881,64

8.816,40

551,01

1.102,02

11.020,20

PILARES

RUA SILVA FEIJO

316,28

632,56

6.325,60

354,21

708,42

7.084,20

PITANGUEIRAS

RUA PROF. ALBERTO MEYER

811,76

1.623,52

16.235,20

773,10

1.546,20

15.462,00

PORTUGUESA

ESTR. DE TUBIACANGA

719,51

1.439,02

14.390,20

685,26

1.370,52

13.705,20

PRAIA DA BANDEIRA

RUA ALFA CIA. TERRITORIAL

516,57

1.033,14

10.331,40

491,97

983,94

9.839,40

QUINTINO BOCAIUVA

RUA JIPIOCA

332,08

664,16

6.641,60

445,01

890,02

8.900,20

RAMOS

ESTR. DO ITARARÉ

314,89

629,78

6.297,80

374,83

749,66

7.496,60

RIACHUELO

RUA ALICE FIGUEIREDO

511,65

1.023,30

10.233,00

569,29

1.138,58

11.385,80

RIBEIRA

RUA MAL. FERREIRA NETO

590,37

1.180,74

11.807,40

562,26

1.124,52

11.245,20

RICARDO DE ALBUQUERQUE

RUA ALCOBACA

306,99

613,98

6.139,80

317,08

634,16

6.341,60

ROCHA

RUA ALUISIO AZEVEDO

472,30

944,60

9.446,00

506,03

1.012,06

10.120,60

ROCHA MIRANDA

RUA ALFREDO GUIMARAES

531,34

1.062,68

10.626,80

590,37

1.180,74

11.807,40

SAMPAIO

RUA ANA NERI

482,12

964,24

9.642,40

480,73

961,46

9.614,60

SAO FRANCISCO XAVIER

RUA ANA NERI

639,55

1.279,10

12.791,00

733,76

1.467,52

14.675,20

TAUA

RUA FALUA

590,37

1.180,74

11.807,40

609,10

1.218,20

12.182,00

TODOS OS SANTOS

RUA MENINO JESUS

716,31

1.432,62

14.326,20

682,20

1.364,40

13.644,00

TOMAS COELHO

RUA COMTE. ITAPICURU COELHO

243,65

487,30

4.873,00

262,39

524,78

5.247,80

TURIACU

RUA GAL ROCHA MAIA

332,08

664,16

6.641,60

459,17

918,34

9.183,40

VAZ LOBO

RUA ACARA

464,93

929,86

9.298,60

524,76

1.049,52

10.495,20

VICENTE DE CARVALHO

RUA BERNARDO TAVEIRA

482,12

964,24

9.642,40

554,93

1.109,86

11.098,60

VIGARIO GERAL

RUA ALVARENGA PEIXOTO

288,07

576,14

5.761,40

368,08

736,16

7.361,60

VILA COSMOS

RUA GODOFREDO SILVA

459,17

918,34

9.183,40

616,62

1.233,24

12.332,40

VILA DA PENHA

RUA APIA

537,24

1.074,48

10.744,80

548,20

1.096,40

10.964,00

VISTA ALEGRE

AV. SAO FELIX

511,65

1.023,30

10.233,00

524,76

1.049,52

10.495,20

ZUMBI

RUA FORMOSA ZUMBI

612,72

1.225,44

12.254,40

655,97

1.311,94

13.119,40

AP 4

Bairro

Logradouro

1 VR

2VR

20 VR

1 VC

2VC

20 VC

ANIL

AV. OTAVIO MALTA

307,13

614,26

6.142,60

422,29

844,58

8.445,80

BARRA DA TIJUCA

AV. ARMANDO LOMBARDI

875,30

1.750,60

17.506,00

1.689,77

3.379,54

33.795,40

CAMORIM

ESTR. CAMORIM

403,10

806,20

8.062,00

491,40

982,80

9.828,00

CIDADE DE DEUS

RUA EDGARD WERNECK

293,50

587,00

5.870,00

383,64

767,28

7.672,80

CURICICA

RUA ARAUA

305,72

611,44

6.114,40

284,63

569,26

5.692,60

FREGUESIA

RUA ERNANI DE FREITAS

730,94

1.461,88

14.618,80

696,13

1.392,26

13.922,60

GARDENIA AZUL

AV. TEN. CEL. MUNIZ DE ARAGÃO

309,94

619,88

6.198,80

431,07

862,14

8.621,40

GRUMARI

ESTR. DE GRUMARI

566,08

1.132,16

11.321,60

540,51

1.081,02

10.810,20

ITANHANGA

RUA POETA KHALIL GIBRAN

1.216,16

2.432,32

24.323,20

767,80

1.535,60

15.356,00

JACAREPAGUA

RUA JERONIMO SERQUEIRA

487,06

974,12

9.741,20

374,83

749,66

7.496,60

JOA

RUA JACKSON DE FIGUEIREDO

1.279,62

2.559,24

25.592,40

1.433,75

2.867,50

28.675,00

PECHINCHA

RUA GUACIMIRIM

629,73

1.259,46

12.594,60

506,03

1.012,06

10.120,60

PRACA SECA

RUA PROFª. CARMELITA MARTINS

590,14

1.180,28

11.802,80

557,58

1.115,16

11.151,60

RECREIO DOS BANDEIRANTES

RUA JOAQUIM CARDOZO

1.071,74

2.143,48

21.434,80

859,95

1.719,90

17.199,00

TANQUE

RUA ATININGA

515,96

1.031,92

10.319,20

427,44

854,88

8.548,80

TAQUARA

RUA JOAO LOPES BRAGA

629,73

1.259,46

12.594,60

524,76

1.049,52

10.495,20

VARGEM GRANDE

ESTR. DO RIO MORTO

383,91

767,82

7.678,20

422,29

844,58

8.445,80

VARGEM PEQUENA

ESTR. BOCA DO MATO

403,10

806,20

8.062,00

491,40

982,80

9.828,00

VILA VALQUEIRE

RUA ALVES DO VALE

412,78

825,56

8.255,60

644,96

1.289,92

12.899,20

AP 5

Bairro

Logradouro

1 VR

2 VR

20 VR

1 VC

2 VC

20 VC

BANGU

AV. DRª MARIA ESTRELA

491,98

983,96

9.839,60

590,37

1.180,74

11.807,40

BARRA DE GUARATIBA

ESTR. ROBERTO BURLE MARX

354,73

709,46

7.094,60

614,24

1.228,48

12.284,80

CAMPO DOS AFONSOS

AV. GAL BENEDITO SILVEIRA

472,30

944,60

9.446,00

569,75

1.139,50

11.395,00

CAMPO GRANDE

RUA CAMPOS ELISEOS

531,34

1.062,68

10.626,80

528,51

1.057,02

10.570,20

COSMOS

RUA ARATIMBO

244,78

489,56

4.895,60

398,26

796,52

7.965,20

DEODORO

RUA ANTENOR

414,32

828,64

8.286,40

440,43

880,86

8.808,60

GUARATIBA

RUA ALTO MARANHAO

249,93

499,86

4.998,60

429,97

859,94

8.599,40

INHOAIBA

RUA JOAO DA SILVA SANTOS

317,31

634,62

6.346,20

398,26

796,52

7.965,20

JARDIM SULACAP

RUA AUGUSTO MALTA

551,01

1.102,02

11.020,20

524,76

1.049,52

10.495,20

MAGALHAES BASTOS

RUA MAJOR CAVALCANTI

283,39

566,78

5.667,80

269,88

539,76

5.397,60

PACIENCIA

RUA SARG. NEWTON NASCIMENTO

295,17

590,34

5.903,40

337,35

674,70

6.747,00

PADRE MIGUEL

AV. FRANCISCO BRICIO

318,81

637,62

6.376,20

303,63

607,26

6.072,60

PEDRA DE GUARATIBA

RUA SURUMU

257,98

515,96

5.159,60

379,30

758,60

7.586,00

REALENGO

RUA JOSE VALENTE DE LIMA

386,98

773,96

7.739,60

379,52

759,04

7.590,40

SANTA CRUZ

RUA CLOVIS RAMALHETE

244,78

489,56

4.895,60

374,83

749,66

7.496,60

SANTISSIMO

RUA MAJ. BRIG. LYSIAS RODRIGUES

236,15

472,30

4.723,00

281,13

562,26

5.622,60

SENADOR CAMARA

RUA MANOEL BORBA

236,15

472,30

4.723,00

286,75

573,50

5.735,00

SENADOR VASCONCELOS

RUA OSCAR GUANABARINO

295,17

590,34

5.903,40

322,48

644,96

6.449,60

SEPETIBA

RUA MARICAO

451,48

902,96

9.029,60

449,81

899,62

8.996,20

VILA MILITAR

RUA BELARMINA

443,96

887,92

8.879,20

569,75

1.139,50

11.395,00

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