INFORMAÇÃO

ICMS
FISCALIZAÇÃO
Campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”

A Resolução 1 CG, de 27-8-2003, publicada no DO-BA, de 28-3-2003, prorrogou, até as datas que especifica, o prazo para cumprimento das seguintes obrigações relacionadas com a campanha “Sua Nota é Um Show de Solidariedade”:
• até 25-9-2003 o prazo para a entrega dos documentos fiscais;
• para o dia 22-10-2003 o prazo para publicação do resultado do total de pontos de cada participante na 1ª etapa;
• para o dia 30-10-2003 o prazo para publicação do resultado da premiação da 1ª etapa;
• até 30-11-2003 o prazo para o cadastramento de novas instituições na 2ª etapa de apuração da 2ª fase da Campanha; e
• para o dia 6-10-2003 o prazo para início da troca de documentos para a 2ª etapa da 2ª fase da Campanha.