AVISO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
ALVARÁ
Concessão – Município de Vitória
LICENCIAMENTO
Consulta Prévia ao PDU – Município de Vitória

As pessoas físicas e jurídicas que pretendam instalar atividade econômica no Município de Vitória devem realizar consulta prévia de localização ao Plano Diretor Urbano (PDU), com o objetivo de verificar a possibilidade de instalação das atividades econômicas desejadas no endereço pretendido.
Para localizarem-se no Município de Vitória, todas as pessoas físicas e jurídicas, independentemente da atividade, ou seja, prestadoras de serviço, comércio e indústria, devem, obrigatoriamente, realizar a consulta prévia de localização ao PDU – Plano Diretor Urbano.
É obrigatória a realização de consulta prévia ao PDU para todas as atividades desejadas no endereço pretendido, mesmo que algumas delas não tenham data prevista para início de operação.
O objetivo da consulta é verificar se, no endereço pretendido, é permitida a instalação das atividades econômicas desejadas.
No Comentário divulgado no Informativo 33/2003, foram abordadas as regras para realização da consulta prévia.