ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 9-9-2003
(DO-U DE 10-9-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-9-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 e agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de setembro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
AC	2,3509	1,6522	2,8437	2,0000	1,7600
AL	2,1925	1,3930	2,2846	1,3204	1,5108
*AM	1,9090	1,4892	2,3257	2,7150	1,4904
*AP	2,3093	1,5470	2,6154	–	1,8500
*DF	2,0100	1,4780	2,4980	–	1,4650
*GO	1,9967	1,4643	2,2412	2,7500	1,2778
*MA	1,9791	1,3721	2,3692	1,7000	1,7108
MT	2,3655	1,6417	2,9414	3,1243	1,4473
MS	2,1908	1,5647	2,4904	1,9605	1,5165
MG	2,1175	1,4600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
PB	2,0020	1,3451	2,3040	1,2000	1,5239
PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	1,9439	1,3988	2,3693	1,6418	1,5809
*RJ	2,0380	1,3790	2,0808	1,5960	1,2500
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
SC	2,1500	1,4500	2,4330	–	–
*SE	1,9875	1,3382	2,3070	1,1462	1,5315
TO	2,1983	1,4291	2,5000	3,0685	1,5545

*PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)