INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Suspensão de Inscrição
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS – DOT
Contribuintes Omissos

Através da Ordem de Serviço 88, de 11-9-2003, publicada na página 9 do DO-ES de 15-9-2003, a Subsecretaria da Receita do Estado do Espírito Santo suspendeu a inscrição estadual de diversos contribuintes, em virtude de não terem atendido ao Edital de Intimação 8 SUBSER, de 10-7-2003 (Informativo 29/2003), que intimou os contribuintes omissos a apresentarem, até o dia 31-7-2003, a Declaração de Operações Tributáveis (DOT), referente ao exercício de 2002.
Os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição tenha sido suspensa, serão considerados inidôneos.
A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam sanadas as irregularidades apuradas.
A reativação de inscrição suspensa somente acontecerá através de pedido dirigido à Agência da Receita Estadual da circunscrição, de acordo com as normas constantes do artigo 51 do Decreto 1.090, de 25-10-2002.