Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
ÀS COOPERATIVAS E ÀS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUNDO PRÓ-EMPREGO
Regulamentação
O Decreto
740, de 10-9-2003, publicado no DO-SC de 11-9-2003, regulamentou o Fundo de
Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas
e às Sociedades de Autogestão do Estado de Santa Catarina (Fundo
Pró-Emprego), criado pela Lei Complementar 249, de 15-7-2003 (Informativo
30/2003).
A íntegra do referido Ato será divulgada em Informativo próximo.
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