ORDEM DE SERVIÇO 90 SUBSER, DE 16-9-2003
(DO-ES DE 17-9-2003)

ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Base de Cálculo

Estabelece pauta de valores mínimos a vigorar no Estado do Espírito Santo, para fins de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Revogação da Ordem de Serviço 58 SUBSER, de 2-7-2003 (Informativo 28/2003).

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, XVI, do Decreto nº 3.543-N, de 9 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecida, na forma do artigo 18 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, pauta de preços mínimos em todas as regiões do Estado, cujos valores servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, realizados por transportadores autônomos sempre que o valor constante da Nota Fiscal ou o valor declarado for inferior aos constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art. 2º – A base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações a que se refere o artigo anterior será o resultado da multiplicação do peso total das mercadorias pelo valor estabelecido no Anexo Único, em função da distância a ser percorrida, não se aplicando o disposto no artigo 107, III, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ ES), aprovado pelo Decreto 1.090- R, de 25 de outubro de 2002;
Art. 3º – As empresas de transportes de carga, para efeito de recolhimento do imposto decorrente das prestações que realizarem, levarão em conta o valor real do serviço prestado.
Art. 4º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Ordem de Serviço nº 58, de 2 de julho de 2003. (Luiz Carlos Menegatti – Subsecretário de Estado da Receita)

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
PAUTA DE PREÇOS PARA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

De (Km)	Até ( Km)	Custo peso R$/Kg	De (Km)	Até (Km)	Custo peso R$/Kg
1	50	0,008	1.501	1.600	0,108
51	100	0,012	1.601	1.700	0,112
101	150	0,016	1.701	1.800	0,116
151	200	0,020	1.801	1.900	0,12
201	250	0,024	1.801	2.000	0,124
251	300	0,028	2.001	2.200	0,128
301	350	0,032	2.201	2.400	0,132
351	400	0,036	2.401	2.600	0,136
401	450	0,04	2.601	2.800	0,14
451	500	0,044	2.801	3.000	0,144
501	550	0,048	3.001	3.200	0,148
551	600	0,052	3.201	3.400	0,152
601	650	0,056	3.401	3.600	0,156
651	700	0,06	3.601	3.800	0,16
701	750	0,064	3.801	4.000	0,164
751	800	0,068	4.001	4.200	0,168
801	850	0,072	4.201	4.400	0,172
851	900	0,076	4.401	4.600	0,176
901	950	0,08	4.601	4.800	0,18
951	1.000	0,084	4.801	5.000	0,184
1001	1.100	0,088	5.001	5.200	0,188
1101	1.200	0,092	5.201	5.400	0,192
1201	1.300	0,096	5.401	5.600	0,196
1301	1.400	0,10	5.601	5.800	0,20
1401	1.500	0,104	5.801	6.000	0,204