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Pernambuco

Instrução Normativa GAT 6/2003

04/06/2005 20:09:56

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 INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 GAT, DE 22-9-2003
(DO-PE DE 24-9-2003)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito

Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, com efeitos retroativos a partir de 1-9-2003.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 2 CAT, de 22-1-2003 (Informativo 18/2003, em remissão).

O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 3-4-2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 22-1-2003, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-9-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Gerente-Geral de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO daInstrução Normativa GAT nº 006/2003
“ANEXO ÚNICO daInstrução Normativa CAT nº 002/2003
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL/2003

CRÉDITO FISCAL
(R$/saco de 50 kg)

janeiro

15,72

fevereiro

12,76

março

13,24

abril

12,85

maio

12,31

junho

11,20

julho

11,36

agosto

11,38

setembro

12,17

.............................................................................................................................................................................”

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