INFORMAÇÃO

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

A Ordem de Serviço 87 SUBSER, de 10-9-2003 (Informativo 37/2003), que alterou o Anexo Único da Ordem de Serviço 57 SUBSER, de 2-7-2003 (Informativo 28/2003), a qual estabelece a pauta de valores mínimos fiscais a vigorar no território do ES, para fins de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas operações com diversos produtos, foi retificada no DO-ES de 24-9-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:
Onde se lê:
“*O código 5484 = Aproveitamento-ladrilhos, trata-se de peças com menos de 0,10 cm2.”
Leia-se:
“*O código 5484 = Aproveitamento-ladrilhos, tratam-se de peças com menos de 0,10 m2.”
Onde se lê:
“*O código 5385 - Aproveitamento-ladrilhos, trata-se de peças com menos do 0,10 cm.”
Leia-se:
“*O código 5385 - Aproveitamento-ladrilhos, tratam-se de peças com menos do 0,10 m2.”