INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 42, de 18-9-2003, publicada no DO-BA de 19-9-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 22 a 28-9-2003, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACADE 60kg	VALOR (US$)
22 a 28-9-2003	ARÁBICA	62,5000
	CONILLON	43,5000