INSTRUÇÃO NORMATIVA 214 SAT, DE 10-9-2003
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
GADO
Pauta Fiscal

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, nas operações com os produtos do grupo suíno, com efeitos desde 15-9-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Suíno”, do Anexo I da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 15 de setembro de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO SUÍNO
27110	Suíno vivo para abate	KG	2,00	2,00
16436	Leitão ou Leitoa até 10 kg	CB	30,50	30,50
25186	Carcaça suína – gorda	KG	2,20	2,20
25198	Suíno abatido (banda)	KG	2,70	2,70
25205	Suíno – reprodutor	CB	663,00	663,00
21938	Suíno para abate (tipo banha)	AR	31,10	31,10
21940	Suíno magro para abate (tipo carne)	AR	35,90	35,90
25217	Suíno tipo matriz	CB	193,70	193,70
25750	Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)	KG	3,80	3,80
25761	Suíno para recria	CB	83,20	83,20