ATO 39 COTEPE/ICMS, DE 24-9-2003
(DO-U DE 25-9-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-10-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 e agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de outubro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*AC	2,2853	1,6514	2,8488	2,0000	1,7800
AL	2,1925	1,3930	2,2846	1,3204	1,5108
*AM	1,8765	1,4952	2,3288	2,7150	1,4660
*AP	2,3093	1,5680	2,6154	–	1,9430
*DF	1,9350	1,4400	2,4940	–	1,3460
*GO	2,1007	1,4641	2,2392	2,7400	1,2768
*MA	2,0241	1,3697	2,3387	1,7000	1,6962
MT	2,3655	1,6417	2,9414	3,1243	1,4473
MS	2,1908	1,5647	2,4904	1,9605	1,5165
MG	2,1175	1,4600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
PB	2,0020	1,3451	2,3040	1,2000	1,5239
PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,0443	1,4010	2,3646	1,3221	1,5908
*RJ	2,0370	1,3790	2,1194	1,5960	1,2745
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
SC	2,1500	1,4500	2,4330	–	–
*SE	1,9875	1,3382	2,3070	1,2174	1,5315
TO	2,1983	1,4291	2,5000	3,0685	1,5545

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)