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Goiás

Instrução Normativa SAT 215/2003

04/06/2005 20:09:56

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 215 SAT, DE 24-9-2003
– Ainda Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
FEIJÃO – SOJA
Pauta Fiscal

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com os produtos feijão e soja, com efeitos a partir de 29-9-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Feijão” e “Soja” do Anexo I da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 29 de setembro de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA

CÓD

ESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

OP. INTERNA
EM R$

OP.
INTEREST.
EM R$

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – do produtor p/atacad./indústria

SC

76,00

76,00

23730

Feijão aporé – do produtor p/atacad./indústria

SC

55,00

55,00

21242

Feijão branco – do produtor p/atacad./indústria

SC

109,10

109,10

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/atacad./indústria

SC

55,00

55,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/atacad./indústria

SC

85,00

85,00

21273

Feijão jalo – do produtor p/atacad./indústria

SC

90,50

90,50

21285

Feijão preto – do produtor p/atacad./indústria

SC

69,00

69,00

21297

Feijão rajado – do produtor p/atacad./indústria

SC

97,50

97,50

21304

Feijão rosinha – do produtor p/atacad./indústria

SC

76,00

76,00

21316

Feijão roxo – do produtor p/atacad./indústria

SC

83,00

83,00

23648

Feijão pérola – do produtor p/atacad./indústria

SC

55,00

55,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

63,40

63,40

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

56,40

56,40

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

52,20

52,20

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

85,80

85,80

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

80,70

80,70

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

76,50

76,50

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,60

42,60

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

37,30

37,30

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

30,70

30,70

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

22,40

22,40

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

18,80

18,80

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

64,80

64,80

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,90

51,90

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,30

45,30

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

76,60

76,60

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,50

66,50

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

56,90

56,90

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,10

50,10

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,20

42,20

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

78,90

78,90

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

68,50

68,50

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,60

58,60

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,80

51,80

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,80

43,80

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

38,70

38,70

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

77,20

77,20

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,90

57,90

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,60

42,60

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

37,30

37,30

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

30,70

30,70

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

101,20

101,20

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

89,10

89,10

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

133,40

133,40

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

117,50

117,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

73,10

73,10

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

64,40

64,40

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

114,25

114,25

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

100,40

100,40

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

131,70

131,70

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

115,95

115,95

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

91,10

91,10

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

80,00

80,00

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

135,70

135,70

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

119,45

119,45

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

109,60

109,60

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

96,50

96,50

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

166,80

166,80

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

146,80

146,80

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

73,10

73,10

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

64,40

64,40

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

93,30

93,30

 

SOJA

     

15592

Soja

KG

0,57

0,63

23208

Semente de soja certificada

KG

1,10

1,10

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,90

0,90

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