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Minas Gerais

Comunicado SRE 22/2003

04/06/2005 20:09:56

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COMUNICADO 22 SRE, DE 26-9-2003
(DO-MG DE 30-9-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo – Refrigerante

Determina procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo
para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerante
sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1-10 a 30-11-2003.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos, disposta na cláusula 2ª dos referidos Regimes Especiais, vigorará no período de 1º de outubro de 2003 a 30 de novembro de 2003. (René de Oliveira e Souza Júnior – Subsecretário da Receita Estadual)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA

PRODUTO

U
N
I
D

A
N
T
A
R
C
T
I
C
A

B
R
A
H
M
A

C
O
C
A

C
O
L
A

F
A
N
T
A
/
S
P
R
I
T
E

K
U
A
T
/
T
A
Í
/
S
C
H
W
E
P
P
E
S

P
E
P
S
I

C
O
L
A

A
R
C
O
Í
R
I
S

M
A
T
E
C
O
U
R
O

O
U
T
R
O
S
/
O
U
T
R
A
S

REFRIG. LATA até 355 ml

Unit.

0,71

0,71

0,71

0,71

0,71

0,71

0,71

0,71

0,66

REFRIG. LATA de 356 ml até 500 ml

Unit.

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

0,89

 

0,89

0,82

REFRIG. VD até 355 ml

Unit.

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

0,61

 

0,51

0,51

REFRIG. VR até 185 ml

Unit.

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

 

0,25

0,25

REFRIG. VR de 186 ml a 284 ml

Unit

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

 

0,40

0,40

REFRIG. VR de 285 ml a 290 ml

Unit

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

 

0,41

0,41

REFRIG. VR de 291 ml a 300 ml

Unit

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

 

0,42

0,42

REFRIG. VR de 301 ml a 355 ml

Unit.

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

0,55

 

0,45

0,45

REFRIG. VR 600 ml

Unit.

0,41

0,41

0,46

0,41

0,41

0,41

0,35

0,31

0,31

REFRIG. VR 1.000 ml

Unit.

0,67

0,67

0,72

0,67

0,67

0,67

0,60

0,56

0,56

REFRIG. VR 1.250 ml

Unit.

0,83

0,83

0,89

0,83

0,83

0,83

 

0,63

0,63

REFRIG. PET PD até 290 ml

Unit.

0,61

0,61

0,67

0,61

0,61

0,61

0,51

0,44

0,44

REFRIG. PET PD de 291 a 550 ml

Unit.

0,69

0,69

0,82

0,69

0,69

0,69

0,60

0,60

0,51

REFRIG. PET PD 600 ml

Unit.

0,85

0,85

0,91

0,87

0,85

0,85

0,72

0,75

0,68

REFRIG. PET PD de 1.000 a 1250 ml

Unit.

1,03

1,03

1,21

1,03

1,03

1,03

 

0,81

0,74

REFRIG. PET PD 1.500 ml

Unit.

1,12

1,12

1,32

1,25

1,12

1,12

 

0,96

0,87

REFRIG. PET PD de 1.600 a 2.100 ml

Unit.

1,50

1,50

1,88

1,50

1,50

1,69

1,42

1,25

1,12

REFRIG. PET PD 2.250 ml

Unit.

—-

—-

1,89

1,59

1,59

—-

 

—-

—-

REFRIG. PET PD 2.500 ml

Unit.

—-

—-

2,02

1,92

1,92

—-

 

—-

—-

REFRIG. PET PR até 1.000 ml

Unit.

0,74

0,67

0,79

0,74

0,67

0,74

 

0,67

0,67

REFRIG. PET PR de 1.001 a 2.000 ml

Unit.

1,06

0,89

1,11

1,06

0,89

1,06

 

0,89

0,82

REFRIG. PRE-MIX – BEBIDA

Litro

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

 

1,63

1,63

REFRIG. POST-MIX – XAROPE

Litro

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

 

9,15

9,15

VD – VIDRO DESCARTÁVEL VR – VIDRO RETORNÁVEL PD – PLÁSTICO DESCARTÁVEL PR – PLÁSTICO RETORNÁVEL

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