INFORMAÇÃO

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Placa de Identificação

A Portaria 206 DETRAN, de 11-9-2003, publicada no DO-SC de 26-9-2003, disciplinou a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placa de identificação de veículos automotores e seus complementos, o serviço de colocação de lacres, bem como estabeleceu parâmetros de fiscalização.
A Portaria 206 DETRAN/2003 revogou, ainda, as Portarias DETRAN 33, de 6-7-2001 (Informativo 29/2001), e 49, de 26-8-2002 (Informativo 38/2002).