INFORMAÇÃO

ICMS
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA – FAZCULTURA
Regulamento

O Decreto 6.668, de 6-10-2003, publicado no DO-BA de 7-10-2003, aprovou o novo regulamento do FAZCULTURA – Programa Estadual de Incentivo à Cultura, previsto na Lei 7.015, de 9-12-96 (Informativo 50/96), que trata da concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais, no território baiano.
O Decreto 6.668/2003 revogou, ainda, o Decreto 8.347, de 16-10-2002 (Informativo 42/2002).
Em Informativo próximo iremos divulgar, na íntegra, o Decreto 6.668/2003.