Espírito Santo
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CERCA ENERGIZADA
Normas para Instalação – Município de Vitória
A Lei 5.974,
de 25-9-2003, publicada em “A TRIBUNA” de 4-10-2003, alterou e revogou
dispositivos da Lei 5.943, de 8-7-2003 (Informativo 29/2003), a qual estabeleceu
normas relativas à instalação de cercas energizadas destinadas
à proteção de edificações e terrenos, no
Município de Vitória.
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