x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Lei 4192/2003

04/06/2005 20:09:57

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
AR CONDICIONADO CENTRAL
Limpeza das Tubulações

A Lei 4.192, de 1-10-2003, publicada na página 3 do DO-RJ, Parte I, de 2-10-2003, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistemas de ar condicionado central de todos os prédios públicos e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.