INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 DRP, DE 10-10-2003
(DO-RS DE 13-10-2003)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas de suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 15-10-2003.
Alteração do item 2.14.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1 – Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS	R$
Preço por kg	2,00
Preço por cabeça 11.380 12-9-2003 e 18-9-2003	190,00"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.