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Campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”

O Decreto 8.672, de 7-10-2003, publicado no DO-BA, de 8-10-2003, prorrogou a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”, em sua 2ª etapa, para o período de 1-9 a 31-12-2003, determinando, em especial, que se aplica à mesma o regulamento aprovado pelo Decreto 8.497, de 25-4-2003, excetuando-se os artigos pertinentes à 1ª etapa desta fase da referida campanha, com efeitos retroativos a partir de 1-9-2003.