DECRETO 14.315, DE 9-10-2003
(DO-Porto Alegre DE 13-10-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições –
Município de Porto Alegre

Antecipa, para o dia 27-10-2003, o ponto facultativo do dia 28-10-2003 (Dia do Funcionário Público), nas repartições públicas do Município de Porto Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – O ponto facultativo do dia 28 de outubro de que trata o artigo 1º do Decreto nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, fica antecipado para o dia 27 de outubro, relativamente ao ano de 2003.
Art. 2º – Os expedientes das Repartições Municipais serão normais no dia 28 de outubro – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, relativamente ao ano de 2003.
Art. 3º – As disposições deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 4º – As disposições deste Decreto aplicam-se às Autarquias e Fundação Municipais.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Verle – Prefeito; Eliezer Pacheco – Secretário Municipal de Administração)