INFORMAÇÃO

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO NEGATIVA
Expedição – Município de Fortaleza

A seguir, transcrevemos os Anexos de I a VIII da Instrução Normativa 3 SEFIN, de 8-10-2003 (Informativo 42/2003), publicada na página 9 do DO-Fortaleza, de 8-10-2003, que estabelece normas relativas ao fornecimento de Certidão Negativa de débitos fiscais do ISS e de outros tributos existentes contra a Fazenda Pública, no Município de Fortaleza, tendo em vista que os mesmos foram omitidos na sua divulgação no site da SEFIN-Fortaleza.