Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 46, de 16-10-2003, publicada no DO-BA de 17-10-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 20 a 26-10-2003, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ
P/SACADE 60kg |
VALOR(US$) |
20
a 26-10-2003 |
ARÁBICA |
62,5000 |
CONILLON
|
44,5000
|
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