DECRETO 620, DE 23-3-2018
(DO-Goiânia DE 23-3-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município de Goiânia
Prefeito de Goiânia decreta ponto facultativo nas repartições públicas
O ponto será facultativo nas repartições públicas, no dia 29-3-2018 (quinta-feira). A medida não abrangerá os órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente. Os titulares dos órgãos deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 28-3, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 29 a 1-4-2018.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o dia 30 de março do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 29 de março de 2018, Quinta- feira Santa.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 28 de março, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 29 de março a 1º de abril de 2018.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
