INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
PESCA
Normas

Através das Portarias 111 a 115, todas de 16-10-2003, publicadas no DO-MG de 17-10-2003, O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas estabeleceu o seguinte:
– Portaria 111 IEF/2003 – estabeleceu os tamanhos mínimos para captura e transporte de espécies nativas de peixes das bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
– Portaria 112 a 114 IEF/2003 – determinaram procedimentos a serem observados no período de defeso da piracema, que será de 20-10-2003 a 20-2-2004.
– Portaria 115 IEF/2003 – proibiu a pesca no Rio Preto, em toda sua extensão, exceto para as categorias de subsistência ou científica.