Rio de Janeiro
DECRETO
9.109, DE 20-10-2003
(“O FLUMINENSE” DE 21-10-2003)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas, no dia 27-10-2003, no Município de Niterói.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica transferida a comemoração do Dia do
Funcionário Público para o dia 27 de outubro de 2003, ocasião
em que o expediente nas repartições públicas municipais
será facultativo.
Art. 2º – Excetuam-se do disposto no artigo anterior os expedientes
nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Godofredo Pinto – Prefeito)
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