DECRETO 9.109, DE 20-10-2003
(“O FLUMINENSE” DE 21-10-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas, no dia 27-10-2003, no Município de Niterói.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica transferida a comemoração do Dia do Funcionário Público para o dia 27 de outubro de 2003, ocasião em que o expediente nas repartições públicas municipais será facultativo.
Art. 2º – Excetuam-se do disposto no artigo anterior os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)