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Pernambuco

Resolução JUCEPE 1/2003

04/06/2005 20:09:57

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
JUNTA COMERCIAL – JUCEPE
Preços dos Serviços

A Resolução 1 JUCEPE, de 2003, fixou a tabela de preços dos serviços contendo os valores cobrados pela JUCEPE – Junta Comercial do Estado de Pernambuco, pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, a seguir transcrita.

ITEM

DESCRIÇÃO

PREÇO

 

 

 

 

 

1

 

 

Empresário

R$ 64,00

 

1.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

2

 

 

Sociedade Empresarias, exceto as por ações

R$ 161,00

 

2.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

3

 

 

Sociedade por Ações e Empresas Públicas

R$ 309,00

 

3.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

4

 

 

Cooperativa

R$ 309,00

 

4.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

5

 

 

Consórcio e Grupo de Sociedades

R$ 309,00

 

5.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

6

 

 

Proteção ao Nome Empresarial

R$ 141,00

 

5.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

7

 

  

Documentos de Arquivamentos Obrigatórios ou de Interesse da Sociedade Empresária/Empresário/Sócio/Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém-Geral

R$ 85,00

 

7.1

 

Por via adicional

R$ 15,00

8

 

 

Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém-Geral

 

 

8.1

 

Matrícula

R$ 211,00

 

8.2

 

Pedido de Transferência de Matrícula

R$ 211,00

 

8.3

 

Cancelamento de Matrícula

R$ 211,00

 

8.4

 

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 211,00

 

8.5

 

Nomeação Ad Hoc de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 211,00

9

 

 

Pedido de Reconsideração

R$ 224,00

10

 

 

Recurso ao Plenário

R$ 224,00

11

 

 

Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante

(Por Nome ou Grupo de Nomes)

R$ 7,00

12

 

  

Consulta a Documentos

 

 

 

 

Por Empresa

R$ 7,00

13

 

 

Certidões

 

 

13.1

 

Certidão Simplificada

R$ 15,00

 

 

13.1.2

Por via Adicional

R$ 7,00

 

 

13.1.2

Adicional por Entrega Via Postal

R$ 7,00

 

13.2

 

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)

R$ 7,00

 

 

13.2.1

Empresário

R$ 15,00

 

 

13.2.2

Sociedades Empresárias Exceto as Por Ações

R$ 15,00

 

 

13.2.3

Sociedades Por Ações e Empresas Públicas

R$ 15,00

 

 

13.2.4

Cooperativas

R$ 15,00

 

 

13.2.5

Adicional por Entrega Via Postal (por pedido de até 3 certidões)

R$ 7,00

 

13.3

 

Certidão Específica

R$ 15,00

 

 

13.3.1

Por Via Adicional

R$ 7,00

 

 

13.3.2

Adicional por Entrega Via Postal

R$ 7,00

14

 

 

Autenticação de Instrumentos de Escrituração Mercantil e de Leiloeiro/ Tradutor Público/Administrador de Armazém-Geral

R$ 28,00

 

14.1

 

Livro, Conjunto de Folhas Encadernadas sob forma de Livro ou Conjunto de Folhas Contínuas

R$ 28,00

 

14.2

 

Conjunto de Folhas Soltas ou de Fichas – por conjunto de até 100 folhas

R$ 43,00

 

14.3

 

Microfichas (por conjunto de até 100 microfichas)

R$ 43,00

15

 

 

Expedição de Carteira de Exercício Profissional

R$ 56,00

16

 

 

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

R$ 309,00

17

 

 

Registro de Escritura de Emissão de Debêntures

 

 

17.1

 

Escritura de Emissão de Debêntures

R$ 309,00

 

17.2

 

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

R$ 309,00

18

 

 

Serviços Integrados com Outras Juntas Comerciais (não disponível no momento)

 

19

 

 

Informações Cadastrais

 

 

19.1

 

Informações Fornecidas Através de Relatórios em Papel, Meio Magnético ou CD-ROM

R$ 0,54

 

19.2

 

Prestação continua de Informações (Assinatura) mediante Acesso Eletrônico

R$ 0,54

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