INFORMAÇÃO

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Produto de Informática – Redução
CRÉDITO PRESUMIDO – DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO
Produto de Informática

O Decreto 33.981, de 29-9-2003 (Informativo 41/2003), que concede benefícios fiscais para as empresas industriais ou comerciais atacadistas que realizarem operações com os produtos de informática que relaciona, foi retificado na página 6 do DO-RJ, Parte I, de 22-10-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 9º, onde se lê: “...estabelecidos nesta Lei...”; leia-se: “...estabelecidos neste Decreto...”.