Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Produto de Informática – Redução
CRÉDITO PRESUMIDO – DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO
Produto de Informática
O Decreto 33.981, de 29-9-2003 (Informativo 41/2003), que concede benefícios
fiscais para as empresas industriais ou comerciais atacadistas que realizarem
operações com os produtos de informática que relaciona,
foi retificado na página 6 do DO-RJ, Parte I, de 22-10-2003, por conter
incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 9º, onde se lê: “...estabelecidos
nesta Lei...”; leia-se: “...estabelecidos neste
Decreto...”.
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