MEMORANDO 1.098 CCA, DE 24-10-2003
– Ainda não publicado no D. Oficial –

ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Novembro/2003 – Tabela Prática – Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Novembro/2003 – Tabela Prática – Município do Salvador
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFF
Novembro/2003 – Tabela Prática – Município do Salvador

Estabelece tabela contendo acréscimos de juros e multas moratórias, aplicável no mês de Novembro/2003, para recolhimentos em atraso do IPTU/TL dos exercícios de 2001, 2002 e 2003, e da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002 e 2003, no Município do Salvador.

Considerando os acréscimos de juros e multas moratórias, estamos enviando as novas tabelas para cálculo do IPTU/TL-2001, 2002 e 2003, e da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002 e 2003. O procedimento se mantém como anteriormente, quando o valor expresso em R$ deverá ser multiplicado pelo índice correspondente. (Marusia Gumes Andrade – Coordenadora Central de Arrecadação)