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Mato Grosso

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 155/2015

Esta Portaria institui valores para os postes de eucalipto tratado oriundos de outras unidades da federação, para fins de base de cálculo do ICMS.

24/08/2015 13:50:21

PORTARIA 155 SEFAZ, DE 18-8-2015
(DO-MT DE 16-7-2015)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui valores para os postes de eucalipto tratado oriundos de outras unidades da federação, para fins de base de cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 143, de 1º de julho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada no Anexo Único desta Portaria, a ser observada nas operações com poste de eucalipto tratado oriundos de outras unidades da federação, considerando-se os valores para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de agosto de 2015.

ADILSON GARCIA RUBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 155/2015-SEFAZ

Anexo Único

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
Poste de Eucalipto Tratado 5cm x 7cm x 2,20m	Un	440310000015	7,28
Poste de Eucalipto Tratado 6 cm x 8cm x 2,20m	Un	440310000016	8,16
Poste de Eucalipto Tratado 7 cm x 9cm x 2,20m	Un	440310000017	9,91
Poste de Eucalipto Tratado 8 cm x 10cm x 2,20m	Un	440310000018	9,91
Poste de Eucalipto Tratado 9 cm x 12cm x 2,20m	Un	440310000019	11,08
Poste de Eucalipto Tratado 10 cm x 12cm x 2,20m	Un	440310000020	11,08
Poste de Eucalipto Tratado 12 cm x 14cm x 2,20m	Un	440310000021	12,25