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São Paulo

Comunicado DA 33/2003

04/06/2005 20:09:57

Sp4503

COMUNICADO 33 DA, DE 3-11-2003
(DO-SP DE 4-11-2003)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em novembro/2003, para os débitos de multas infracionais.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30-11-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

 

0,5090

0,3433

0,1565

FEVEREIRO

 

0,4964

0,3296

0,1387

MARÇO

 

0,4845

0,3148

0,1200

ABRIL

 

0,4711

0,3007

0,1003

MAIO

 

0,4584

0,2874

0,0817

JUNHO

 

0,4434

0,2720

0,0609

JULHO

0,5812

0,4274

0,2576

0,0432

AGOSTO

0,5690

0,4142

0,2438

0,0264

SETEMBRO

0,5561

0,3989

0,2273

0,0100

OUTUBRO

0,5439

0,3850

0,2119

 

NOVEMBRO

0,5319

0,3711

0,1945

 

DEZEMBRO

0,5192

0,3558

0,1748

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

 

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