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DESPACHO
16 CONFAZ, DE 16-10-2003
(DO-U DE 17-10-2003)
ICMS
CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS –
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Altera o Despacho 9 CONFAZ, de 13-8-2002 (Neste Informativo, em Remissão),
que dispõe sobre os endereços das repartições das
Unidades da Federação para remessa dos relatórios de controle
das operações interestaduais com combustíveis, nos termos
do Convênio ICMS 54, de 28-6-2002 (Informativo 30/2002).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento
ao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS
nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, a seguir, alteração
nos endereços do Estado de Minas Gerais para remessa dos relatórios
de que trata esse Convênio:
UF |
LOCAIS E ENDEREÇOS |
MG |
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia
Fiscal de Uberaba
Av.
Gabriela Castro Cunha, 450 Vila Olímpica
Uberaba
(MG)
Tel.:
(34) 3338-6711
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia
Fiscal de Uberlândia
Praça
Tubal Vilela, 165 Sala 1003 Centro
Uberlândia
(MG)
Tel.:
(34) 3214-3088
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Diretoria
de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização
(DGP/SUFIS)
Rua
da Bahia, 1816 Térreo Funcionários
Belo
Horizonte (MG)
Tel.:
(31) 3217-6366 |
(Manuel
dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)
REMISSÃO: DESPACHO 9 CONFAZ, DE 13-8-2002 (DO-U DE 14-8-2002)
“O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento
ao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS
nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, a seguir, os endereços das
unidades federadas para remessa dos relatórios previstos de que trata
esse Convênio:
UF |
LOCAIS E ENDEREÇOS |
AC |
Secretaria de Estado da Fazenda
Rua Benjamim Constant nº 455 Centro
CEP: 69.900-000 Rio Branco (AC) |
AL |
Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Comissão de Substituição Tributária
Rod. AL 101 Norte s/nº Bairro Jacarecica
CEP: 57.039-370 Maceió (AL)
www.sefaz.al.gov.br E-mail: [email protected] |
AM |
Secretaria de Estado da Fazenda
Gerência de Planejamento da Ação Fiscal (GPAF)
Av. André Araújo nº 150 Aleixo
CEP: 69061000 Manaus (AM)
Fones: (92) 663-2067 e 612-2304 |
AP |
Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Diretoria de Administração Tributária
Grupo de Atividades de Substituição Tributária
Av. Raimundo Álvares da Costa s/nº Centro
CEP: 68.900-100 Macapá (AP) |
BA |
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Superintendência de Administração Tributária
Diretoria de Planejamento da Fiscalização
Gerência de Substituição Tributária (GERSU)
Av. Luiz Viana Filho
Centro Administrativo da Bahia
Av. 02, 260 Bloco B Térreo
CEP: 41.746-900 Salvador (BA) |
CE |
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Núcleo de Execução da Substituição Tributária
e Comércio Exterior (NESUT)
Av. da Abolição, 3893 Mucuripe
CEP: 60.165-081 Fortaleza (CE)
Fone/Fax: 0xx(85)263-1018
e-mail: [email protected] |
DF |
Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal
Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais Núcleo
de SubstituiçãoTributária do ICMS
SBN quadra 02 bloco K, 1º andar, salas 05/06 Asa Norte
CEP: 70.040-000 Brasília (DF)
Fone: (61) 312-84-32 |
ES |
Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
GEFIS/SUSUT/COMBUST.
Avenida Jerônimo Monteiro, 96 Centro 5º andar
CEP: 29.010-002 Vitória (ES) |
GO |
Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
Gerencia de Substituição Tributaria
Av. Santos Dumont nº 2.233 Bloco A 1° andar
Setor Nova Vila
CEP: 74653-040 Goiânia (GO) |
MA |
Gerência de Estado da Receita Estadual do Estado do Maranhão
Célula de Gestão da Ação Fiscal COTAF/ST
Av.João Pessoa s/n° Outeiro da Cruz
CEP: 65.040-003 São Luís (MA) |
MG |
(Com redação dada pelo Despacho 16 CONFAZ/2003)
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia Fiscal de Uberaba
Av. Gabriela Castro Cunha, 450 Vila Olímpica
Uberaba (MG)
Tel.: (34) 3338-6711
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia Fiscal de Uberlândia
Praça Tubal Vilela, 165 Sala 1.003 Centro
Uberlândia (MG)
Tel.: (34) 3214-3088
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização
(DGP/SUFIS)
Rua da Bahia, 1816 Térreo Funcionários
Belo Horizonte (MG)
Tel.: (31) 3217-6366 |
MS |
Secretaria de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul
Unidade Gestora de Substituição Tributária Grupo
Combustíveis e Lubrificantes
Rua João Pedro de Souza nº 966 Bairro Monte Líbano
CEP: 79004-680 Campo Grande (MS)
Fone: (67) 389-7729
E-mail: [email protected] |
MT |
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Superintendência Adjunta de Fiscalização (SAFIS)
Segmento de Combustíveis
Av. Rubens de Mendonça, 3415 Complexo II Térreo
CEP: 78055-500 Cuiabá (MT)
Tel.: (65) 617-2610 |
PA |
Secretaria Executiva de Estado de Fazenda do Pará
Delegacia Especial de Substituição Tributária
Trav. 14 abril, 2010 Bairro de São Braz
CEP: 66063-140 Belém (PA) |
PB |
Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba
Coordenadoria de Substituição Tributária
Av. João da Mata s/nº Jaguaribe
Centro Administrativo Bloco IV 3º Andar
CEP: 58.019-900 João Pessoa (PB) |
PE |
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC)
Gerência de Segmento Combustíveis (GCOM)
Rua Imperial nº 2077 Bairro São José
CEP: 50.090-000 Recife (PE) |
PI |
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Departamento de Fiscalização (DEFIS)
Grupo 06 Substituição Tributária
Centro Administrativo, Bloco C Av. Pedro Freitas s/nº
Bairro São Pedro
CEP: 64.018-200 Teresina (PI) |
PR |
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
Coordenação da Receita do Estado Inspetoria Geral de
Fiscalização
Rua Vicente Machado, 445 12º andar
CEP: 80420-902 Curitiba (PR) |
RJ |
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Inspetoria Petrolífera e Petroquímica IFE 99.36
Rua Visconde do Rio Branco, 55 3º andar
CEP: 20060-060 Rio de Janeiro (RJ)
Telefones: (21) 2224-2551 e 3852-1292
E-mail: [email protected] |
RN |
Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
Setor: SUSCOMEX Subcoordenadoria de Substituição Tributária
e Comércio Exterior
Centro Administrativo s/nº Lagoa Nova
CEP: 59.059-900 Natal (RN) |
RO |
Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Coordenadoria da Receita Estadual
Av. Presidente Dutra, 3034 Bairro Pedrinhas
CEP: 78903-032 Porto Velho (RO) |
RR |
Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
Endereço: Praça do Centro Cívico n° 466 Centro
CEP: 69.301-380 Boa Vista (RR)
E-mail: [email protected]/[email protected] |
RS |
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
1ª Delegacia/Centro/NESUT
Praça Parobé nº 130 14º andar
CEP: 90030-090 Porto Alegre (RS) |
SC |
Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
Gerência de Substituição Tributária
Rua Tenente Silveira, 60 sala 414 Centro
CEP: 88010-300 Florianópolis (SC) |
SE |
Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
Av. Tancredo Neves s/nº Edifício Sávio Oliveira
2º andar Setor de Combustível
Centro Administrativo Augusto Franco Bairro Capucho
CEP: 49.025-620 Aracaju (SE) |
SP |
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
DEAT COMBUSTÍVEIS
Av. Rangel Pestana nº 300 3º andar sala 311
Centro
CEP: 01091-900 São Paulo (SP)
Fone: (011) 3243-3895 |
TO |
Secretaria da Fazenda do Tocantins
A/C: de Coordenadoria de Fiscalização (COFIS)
Esplanada das Secretarias s/nº Praça dos Girassóis
Marco Central
CEP: 77003-903 Palmas (TO) |