Despacho CONFAZ 16/2003

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Despacho CONFAZ 16/2003

04/06/2005 20:09:57

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DESPACHO 16 CONFAZ, DE 16-10-2003
(DO-U DE 17-10-2003)

ICMS
CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS –
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Altera o Despacho 9 CONFAZ, de 13-8-2002 (Neste Informativo, em Remissão), que dispõe sobre os endereços das repartições das Unidades da Federação para remessa dos relatórios de controle das operações interestaduais com combustíveis, nos termos do Convênio ICMS 54, de 28-6-2002 (Informativo 30/2002).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, a seguir, alteração nos endereços do Estado de Minas Gerais para remessa dos relatórios de que trata esse Convênio:

LOCAIS E ENDEREÇOS

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia Fiscal de Uberaba
Av. Gabriela Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica
Uberaba (MG)
Tel.: (34) 3338-6711

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Delegacia Fiscal de Uberlândia
Praça Tubal Vilela, 165 – Sala 1003 – Centro
Uberlândia (MG)
Tel.: (34) 3214-3088

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS)
Rua da Bahia, 1816 – Térreo – Funcionários
Belo Horizonte (MG)
Tel.: (31) 3217-6366

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

REMISSÃO: DESPACHO 9 CONFAZ, DE 13-8-2002 (DO-U DE 14-8-2002)
“O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, a seguir, os endereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos de que trata esse Convênio:

UF	LOCAIS E ENDEREÇOS
AC	Secretaria de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant nº 455 – Centro CEP: 69.900-000 – Rio Branco (AC)
AL	Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas Comissão de Substituição Tributária Rod. AL 101 Norte s/nº – Bairro Jacarecica CEP: 57.039-370 – Maceió (AL) www.sefaz.al.gov.br E-mail: [email protected]
AM	Secretaria de Estado da Fazenda Gerência de Planejamento da Ação Fiscal (GPAF) Av. André Araújo nº 150 – Aleixo CEP: 69061–000 – Manaus (AM) Fones: (92) 663-2067 e 612-2304
AP	Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá Diretoria de Administração Tributária Grupo de Atividades de Substituição Tributária Av. Raimundo Álvares da Costa s/nº – Centro CEP: 68.900-100 – Macapá (AP)
BA	Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Superintendência de Administração Tributária Diretoria de Planejamento da Fiscalização Gerência de Substituição Tributária (GERSU) Av. Luiz Viana Filho Centro Administrativo da Bahia Av. 02, 260 – Bloco B – Térreo CEP: 41.746-900 – Salvador (BA)
CE	Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Núcleo de Execução da Substituição Tributária e Comércio Exterior (NESUT) Av. da Abolição, 3893 – Mucuripe CEP: 60.165-081 – Fortaleza (CE) Fone/Fax: 0xx(85)263-1018 e-mail: [email protected]
DF	Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais – Núcleo de SubstituiçãoTributária do ICMS SBN quadra 02 bloco K, 1º andar, salas 05/06 Asa Norte CEP: 70.040-000 – Brasília (DF) Fone: (61) 312-84-32
ES	Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo GEFIS/SUSUT/COMBUST. Avenida Jerônimo Monteiro, 96 – Centro – 5º andar CEP: 29.010-002 – Vitória (ES)
GO	Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Gerencia de Substituição Tributaria Av. Santos Dumont nº 2.233 – Bloco A – 1° andar – Setor Nova Vila CEP: 74653-040 – Goiânia (GO)
MA	Gerência de Estado da Receita Estadual do Estado do Maranhão Célula de Gestão da Ação Fiscal – COTAF/ST Av.João Pessoa s/n° – Outeiro da Cruz CEP: 65.040-003 – São Luís (MA)
MG	(Com redação dada pelo Despacho 16 CONFAZ/2003) Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Delegacia Fiscal de Uberaba Av. Gabriela Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica Uberaba (MG) Tel.: (34) 3338-6711 Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Delegacia Fiscal de Uberlândia Praça Tubal Vilela, 165 – Sala 1.003 – Centro Uberlândia (MG) Tel.: (34) 3214-3088 Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS) Rua da Bahia, 1816 – Térreo – Funcionários Belo Horizonte (MG) Tel.: (31) 3217-6366
MS	Secretaria de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul Unidade Gestora de Substituição Tributária – Grupo Combustíveis e Lubrificantes Rua João Pedro de Souza nº 966 – Bairro Monte Líbano CEP: 79004-680 – Campo Grande (MS) Fone: (67) 389-7729 E-mail: [email protected]
MT	Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso Superintendência Adjunta de Fiscalização (SAFIS) Segmento de Combustíveis Av. Rubens de Mendonça, 3415 – Complexo II –Térreo CEP: 78055-500 – Cuiabá (MT) Tel.: (65) 617-2610
PA	Secretaria Executiva de Estado de Fazenda do Pará Delegacia Especial de Substituição Tributária Trav. 14 abril, 2010 – Bairro de São Braz CEP: 66063-140 – Belém (PA)
PB	Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba Coordenadoria de Substituição Tributária Av. João da Mata s/nº – Jaguaribe Centro Administrativo – Bloco IV – 3º Andar CEP: 58.019-900 – João Pessoa (PB)
PE	Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) Gerência de Segmento Combustíveis (GCOM) Rua Imperial nº 2077 – Bairro São José CEP: 50.090-000 – Recife (PE)
PI	Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Departamento de Fiscalização (DEFIS) Grupo 06 – Substituição Tributária Centro Administrativo, Bloco “C” – Av. Pedro Freitas s/nº Bairro São Pedro CEP: 64.018-200 – Teresina (PI)
PR	Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Coordenação da Receita do Estado – Inspetoria Geral de Fiscalização Rua Vicente Machado, 445 – 12º andar CEP: 80420-902 – Curitiba (PR)
RJ	Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Inspetoria Petrolífera e Petroquímica – IFE 99.36 Rua Visconde do Rio Branco, 55 – 3º andar CEP: 20060-060 – Rio de Janeiro (RJ) Telefones: (21) 2224-2551 e 3852-1292 E-mail: [email protected]
RN	Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte Setor: SUSCOMEX – Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior Centro Administrativo s/nº – Lagoa Nova CEP: 59.059-900 – Natal (RN)
RO	Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Coordenadoria da Receita Estadual Av. Presidente Dutra, 3034 – Bairro Pedrinhas CEP: 78903-032 – Porto Velho (RO)
RR	Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima Endereço: Praça do Centro Cívico n° 466 – Centro CEP: 69.301-380 – Boa Vista (RR) E-mail: [email protected]/[email protected]
RS	Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Delegacia/Centro/NESUT Praça Parobé nº 130 – 14º andar CEP: 90030-090 – Porto Alegre (RS)
SC	Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Gerência de Substituição Tributária Rua Tenente Silveira, 60 – sala 414 – Centro CEP: 88010-300 – Florianópolis (SC)
SE	Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe Av. Tancredo Neves s/nº – Edifício Sávio Oliveira – 2º andar – Setor de Combustível Centro Administrativo Augusto Franco – Bairro Capucho CEP: 49.025-620 – Aracaju (SE)
SP	Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo DEAT – COMBUSTÍVEIS Av. Rangel Pestana nº 300 – 3º andar – sala 311 – Centro CEP: 01091-900 – São Paulo (SP) Fone: (011) 3243-3895
TO	Secretaria da Fazenda do Tocantins A/C: de Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) Esplanada das Secretarias s/nº – Praça dos Girassóis – Marco Central CEP: 77003-903 – Palmas (TO)

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