PORTARIA 679 SF, DE 30-10-2003
(DO-DF DE 3-11-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 634 SF, de 30-9-2003 (Informativo 40/2003), que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, fica alterado como segue:
I – a coluna referente aos produtos da marca Lambari passa a vigorar com a seguinte redação:
“MARCA: LAMBARI – 510 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,85, com Gás: R$ 0,85; 600 ml, Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,20, com Gás: R$ 1,20; 2000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,41, com Gás: R$ 1,41”;
II – a coluna referente aos produtos da marca Prata passa a vigorar com a seguinte redação:
“MARCA: PRATA – 200 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,70, com Gás: R$ 0,70; 300 ml Retornável Vidro – sem Gás: R$1,00, com Gás: R$ 1,00; 300 ml Descartável Vidro – sem Gás: R$ 1,00, com Gás: R$ 1,05; 305 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,01, com Gás: R$ 1,01; 330 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,90, com Gás: R$ 1,05; 500 ml Retornável Vidro – sem Gás: R$ 1,30, com Gás: R$ 1,30; 510 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,00, com Gás: R$ 1,00; 510 ml Descartável Vidro – sem Gás: R$1,70, com Gás: R$ 1,70; 600 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,50, com Gás: R$ 1,50; 1.250 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,50, com Gás: R$ 1,50; 1.500 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,25, com Gás: R$ 1,39; 5.000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 3,92, com Gás: R$ 3,92.”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.(Valdivino José de Oliveira)