INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 42.564, de 29-9-2003 (Informativo 40/2003), que introduziu diversas alterações no Regulamento do ICMS-RS, foi retificado no DO-RS de 31-10-2003, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, o caput da alínea “b” da Alteração nº 1.637, do Decreto 42.564/2003, deve ser considerado como segue, e não como constou:
b) é dada nova redação ao caput do inciso VIII, mantida a redação de suas notas, ao inciso X, mantida a redação de sua nota, ao caput do inciso XI, mantida a redação de suas notas, ao inciso XII e à alínea “d” do inciso XIV, conforme segue:”