Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 49 DRP, DE 30-10-2003
(DO-RS DE 5-11-2003)
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SEMENTE
Pauta Fiscal
Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente
aos preços de referência nas saídas de sementes, com efeitos
a partir de 7-11-2003.
Alteração do item 2.11.1 do Capítulo III do Título
I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.11.1, do
Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.11.1 – Nas saídas de sementes, os preços de referência
são os constantes da seguinte listagem:
SEMENTES |
R$ |
De soja – 1 kg |
0,75 |
De arroz – 1 kg |
1,05” |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia
seguinte ao de sua publicação.
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